Brasília - Os Estados poderão quitar suas dívidas com a União refinanciando-as em condições melhores com bancos privados. Esse foi um dos principais avanços obtidos esta semana pelos governadores em reunião de mais de seis horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo federal concordou, também, em distribuir mais recursos para educação nos Estados, com o Fundeb, apoiar a tramitação da proposta de emenda que muda radicalmente o pagamento de precatórios e, ainda, permitir que parte da dívida ativa seja vendida.
Segundo o Banco Central (BC), a dívida renegociada dos Estados com a União está em R$ 300,89 bilhões. "A partir de hoje, vamos ficar liberados para discutir essa dívida com o mercado e, encontrando perfil mais alongado, com carência ou juros menores, podemos pagar a União fazendo empréstimos no mercado" - explicou o governador do DF, José Roberto Arruda.
- No caso da dívida ativa, dívidas que os Estados têm para receber dos seus contribuintes e estão empacadas no Judiciário, podemos, agora, agilizar essas cobranças, inclusive com leilões.
Para a próxima reunião, marcada para daqui a três meses, ficaram outras pendências. O governo federal prometeu estudar a proposta de liberar as empresas estaduais de saneamento do pagamento das contribuições PIS e Cofins desde que esses valores sejam investidos no setor.
O presidente Lula também comprometeu-se a buscar formas de poupar do contingenciamento os fundos ligados à segurança pública e apoiou a busca de uma fórmula que libere os Estados da caução prestada na dívida externa vinculada à renegociação dos débitos com a União. Com a educação como tema central, o próximo encontro tratará, ainda, da des-vinculação das receitas dos Estados (DRE).
Segundo o Banco Central (BC), a dívida renegociada dos Estados com a União está em R$ 300,89 bilhões. "A partir de hoje, vamos ficar liberados para discutir essa dívida com o mercado e, encontrando perfil mais alongado, com carência ou juros menores, podemos pagar a União fazendo empréstimos no mercado" - explicou o governador do DF, José Roberto Arruda.
- No caso da dívida ativa, dívidas que os Estados têm para receber dos seus contribuintes e estão empacadas no Judiciário, podemos, agora, agilizar essas cobranças, inclusive com leilões.
Para a próxima reunião, marcada para daqui a três meses, ficaram outras pendências. O governo federal prometeu estudar a proposta de liberar as empresas estaduais de saneamento do pagamento das contribuições PIS e Cofins desde que esses valores sejam investidos no setor.
O presidente Lula também comprometeu-se a buscar formas de poupar do contingenciamento os fundos ligados à segurança pública e apoiou a busca de uma fórmula que libere os Estados da caução prestada na dívida externa vinculada à renegociação dos débitos com a União. Com a educação como tema central, o próximo encontro tratará, ainda, da des-vinculação das receitas dos Estados (DRE).
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