Brasília - Os governadores dos Estados que concentram a metade das riquezas produzidas no país - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo - tomaram a frente da discussão do problema da segurança pública e apresentaram ao Congresso Nacional 13 propostas para tentar, a curto prazo, coibir a violência no país. Numa reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, os governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Sérgio Cabral Filho (RJ) e Paulo Hartung (ES) acertaram mecanismos para acelerar a votação dessas medidas, que já tramitam no Parlamento. A intenção é, em no máximo 40 dias, "atropelando prazos regimentais" como afirmou Renan, aprovar matérias
As propostas incluem a obrigatoriedade de as empresas de telefonia instalarem bloqueadores de aparelhos celulares que impeçam a recepção de sinais em presídios, maior rigor com autores de crimes hediondos e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para infrações praticadas com violência.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, defendeu que as autoridades assumam uma postura mais dura no que se refere às modificações da legislação para dar uma resposta a criminalidade: "Nós temos que reconhecer que o Brasil é um país com injustiças sociais sim, mas temos que reconhecer que não podemos ficar no sociologismo barato enquanto as pessoas estão morrendo pela ousadia dos criminosos. Temos que ter leis mais duras para combater os criminosos".
Aécio Neves, de Minas Gerais, disse que a reunião serviu para que os governadores apresentassem suas prioridades. "Não estamos inventando a roda. Estamos dizendo que na nossa visão de administradores algumas questões são absolutamente urgentes e estão prontas para votação". Ele acrescentou que, quanto ao Código de Processo Penal, são "urgentes" mudanças como a aceleração das tramitações de processos e a autorização a juízes para impor a prisão domiciliar, retenção de documentos ou suspensão do exercício de cargo público para garantir a punibilidade e acabar com a impunidade no país.
O mineiro prometeu que os governadores do Sudeste mobilizarão suas bancadas para desengavetar projetos que estão "esquecidos por vários anos" na Câmara e no Senado.
O paulista José Serra destacou, entretanto, que realizar mudanças na legislação não será suficiente para resolver o problema. "É uma condição necessária para melhorar o enfrenta-mento da segurança no Brasil", esclareceu. Serra disse que as propostas reduzirão discrepâncias na legislação brasileira, que, segundo avaliou, às vezes trata com mais rigidez infrações brandas sendo mais flexível com situações mais graves. "Hoje, se alguém roubar uma pizza de um motoqueiro, está sujeito a pegar quatro anos de prisão. Se incendiar um ônibus está sujeito a prisão de até dois anos".
O governador de São Paulo informou que, entre as propostas, está a que dá tratamento mais rigoroso a atos praticados pelo crime organizado como incêndio de ônibus e interrupção do fornecimento de energia elétrica que atinge diretamente o cidadão. Serra defendeu o aumento do prazo de internação de menores que praticarem crimes violentos em vez de redução na maioridade penal. Projeto nesse sentido, apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), está na Comissão de Constituição e Justiça.
"Essa (mudança na maioridade penal) não é consensual entre nós e demanda mudança constitucional", comentou o governador. "Apresentamos apenas mudanças legislativas."
As propostas incluem a obrigatoriedade de as empresas de telefonia instalarem bloqueadores de aparelhos celulares que impeçam a recepção de sinais em presídios, maior rigor com autores de crimes hediondos e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para infrações praticadas com violência.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, defendeu que as autoridades assumam uma postura mais dura no que se refere às modificações da legislação para dar uma resposta a criminalidade: "Nós temos que reconhecer que o Brasil é um país com injustiças sociais sim, mas temos que reconhecer que não podemos ficar no sociologismo barato enquanto as pessoas estão morrendo pela ousadia dos criminosos. Temos que ter leis mais duras para combater os criminosos".
Aécio Neves, de Minas Gerais, disse que a reunião serviu para que os governadores apresentassem suas prioridades. "Não estamos inventando a roda. Estamos dizendo que na nossa visão de administradores algumas questões são absolutamente urgentes e estão prontas para votação". Ele acrescentou que, quanto ao Código de Processo Penal, são "urgentes" mudanças como a aceleração das tramitações de processos e a autorização a juízes para impor a prisão domiciliar, retenção de documentos ou suspensão do exercício de cargo público para garantir a punibilidade e acabar com a impunidade no país.
O mineiro prometeu que os governadores do Sudeste mobilizarão suas bancadas para desengavetar projetos que estão "esquecidos por vários anos" na Câmara e no Senado.
O paulista José Serra destacou, entretanto, que realizar mudanças na legislação não será suficiente para resolver o problema. "É uma condição necessária para melhorar o enfrenta-mento da segurança no Brasil", esclareceu. Serra disse que as propostas reduzirão discrepâncias na legislação brasileira, que, segundo avaliou, às vezes trata com mais rigidez infrações brandas sendo mais flexível com situações mais graves. "Hoje, se alguém roubar uma pizza de um motoqueiro, está sujeito a pegar quatro anos de prisão. Se incendiar um ônibus está sujeito a prisão de até dois anos".
O governador de São Paulo informou que, entre as propostas, está a que dá tratamento mais rigoroso a atos praticados pelo crime organizado como incêndio de ônibus e interrupção do fornecimento de energia elétrica que atinge diretamente o cidadão. Serra defendeu o aumento do prazo de internação de menores que praticarem crimes violentos em vez de redução na maioridade penal. Projeto nesse sentido, apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), está na Comissão de Constituição e Justiça.
"Essa (mudança na maioridade penal) não é consensual entre nós e demanda mudança constitucional", comentou o governador. "Apresentamos apenas mudanças legislativas."
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