Proposta de unificação das polícias sai de pauta

Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC 21/05) que dá competência aos governos estaduais para legislar sobre segurança pública, inclusive a respeito da unificação das Polícias Civil e Militar, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo autor da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Sob o argumento de que o item era polêmico demais, Tasso afirmou que pretende apresentar um substitutivo com melhorias, depois de ouvidos os senadores, representantes das classes policiais e outras organizações interessadas.
- Não queremos entrar em confronto com os delegados da Polícia Civil e com os militares, nem criar uma situação de tensão. Não vou desistir, mas quero retirar de pauta para fazermos um estudo do projeto que preveja a unificação a médio e longo prazo - destacou.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que preside a CCJ, concordou com a retirada para que se encontre, em "futuro próximo", uma solução mais adequada, já que as Polícias Civil e Militar não concordam com o teor da proposta. O senador pelo PFL da Bahia ressaltou ainda que não será criada comissão especial com atuação restrita para discutir a PEC e que as sugestões deverão ser apresentadas.
- Vamos ouvir juristas, homens que lidam com esse problema, todos participarão.
Jereissati ressaltou sua defesa à unificação e afirmou que a divisão - que, segundo ele, gera polícias muitas vezes paralelas, antagônicas e até rivais - acaba fazendo com que os recursos para a segurança, já escassos, tornem-se ainda mais ineficientes
- Não é critica a nehuma polícia. O que é ruim são duas polícias trabalhando paralelamente, sem integração e desperdiçando recursos.
A proposta gerou muita discussão entre os parlamentares. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), com a retirada da matéria da pauta, não apresentou o voto em separado que cogitou, contrário ao do relator, Romeu Tuma (PFL-SP).